Weslei F, Estudante de Direito
  • Estudante de Direito

Weslei F

São Paulo (SP)
30seguidores55seguindo
Entrar em contato

Sobre mim

Estudante

Comentários

(595)
Weslei F, Estudante de Direito
Weslei F
Comentário · há 2 meses
@ernestomayer

Colega, FGTS não tem nada haver com aposentadoria integral, mas sim com a estabilidade.

O FGTS foi instituído para retirar a estabilidade decenal que tinha no setor privado, o fundo foi instituído em 1966 pela lei nº 5.107, hoje é regulado lei nº 8.036/90 e pelo decreto 99.684/90.

A estabilidade decenal consta na CLT (art. 492) in verbis:

Art. 492 - O empregado que contar mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.

Todavia, temos decisão do TST que no Recurso de Revista que a Constituição Federal "não recepcionou" ou que foi revogado tal redação da CLT:

ESTABILIDADE DECENAL – ART. 492 DA CLT E ART. 19, § 3º, DO ADCT – CF/88 – A Carta Magna ao generalizar o regime do FGTS revogou a estabilidade definitiva aos dez anos de serviço. Os obreiros que não atingiram os dez anos (art. 492) até à época da promulgação da Constituição Federal não podem ter como reconhecida a estabilidade. (TST – RR 74.213/93.8 – Ac. 360/94 – 2ª T. – Rel. Min. José Francisco da Silva – DJU 15.04.1994)"

Enfim, FGTS tem haver com estabilidade, não com aposentadoria. Discordo da reforma em boa parte, mas reclamações devem ser coerentes e corretas, afirmações incorretas facilita o discurso do governo, pois isto seria facilmente rebatido. Já pensou se querem instituir o FGTS no setor público e tirar a estabilidade por tais comentários infundados??

Recomendações

(1,611)

Perfis que segue

(55)
Carregando

Seguidores

(30)
Carregando

Tópicos de interesse

(11)
Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

ANÚNCIO PATROCINADO

Outros perfis como Weslei

Carregando

Weslei F

Entrar em contato