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Weslei Estagiário
Comentário · há 2 meses
Não entendi como as vitimas iriam perder as garantias tendo 2 (dois) juízes (o da garantia e o processual)? seria o mesmo que dizer que os recursos para o tribunal (3 desembargadores) retiram as garantias da vítima.

As normas processuais da
Lei Maria da Penha e prisão preventiva continuaram (essas são garantias da vítima). Como não há revogação de nada, apenas a implementação de 2 juízes em fases diferentes, o autor não provou sua linha de raciocínio, na minha opinião.

Agora, sobre as comarcas de vara única, sim, pode haver problemas, e o autor explicou de forma coerente tal celeuma, mas o ideal seria contratar mais juízes.

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